A primeira edição do Encontro Jurídico, realizada pela Prefeitura de João Monlevade e Funcec/ Rede Doctum, reuniu estudantes, profissionais e autoridades do Direito no auditório da faculdade.
Na quarta, 23, foram discutidos os temas “Atuação da Procuradoria Jurídica – Importância no Âmbito Municipal” e “Atuação da Defensoria Pública e do Procon nos Municípios”. Na quinta, 24, foram três painéis: “O Papel do Advogado na Sociedade – Ótica Municipal”, “Evolução Histórica dos Direitos e Garantias Fundamentais” e “Período Eleitoral – Análise Jurídica”.
Participaram dos debates o procurador adjunto da Procuradoria Municipal, Nuno Miguel de Sá, o procurador da Câmara Municipal, Silvan Pelágio Domingues, o professor Adriano Grigorini, o presidente da OAB em João Monlevade, Thalles Vinícius da Silva Gonçalves, o advogado da Procuradoria Jurídica Municipal, José Carlos Pereira Neto, e as defensoras públicas Renata Martins de Souza e Marcela Braga de Carvalho.
O prefeito Gustavo Prandini abriu o evento e destacou avanços na legislação em seus três anos e cinco meses de mandato como o Código Tributário. “Eram mais de 20 leis tributárias. Com a aprovação do código, há apenas um instrumento que facilita o trabalho dos profissionais e para o cidadão”, comentou o chefe do Executivo.
Prandini falou ainda sobre a edição do Código Municipal de Saúde, atualmente em estudo pela Procuradoria Jurídica Municipal. “Poucos municípios no Brasil possuem esse código, que em breve será enviado à Câmara Municipal para votação. Esse é mais um exemplo do bom trabalho da Procuradoria. É um olhar para o futuro”, destacou.
A estudante do 3º período de Direito, Alessandra Fonseca Martins da Costa Teles aprovou o encontro. "Os temas abordados no evento vieram enriquecer os saberes dos acadêmicos do curso de Direito. Foi uma forma interessante de vincular a teoria à prática e mostrar como o Direito faz parte do cotidiano das pessoas e do município de João Monlevade", disse.
O advogado Douglas Domingues destacou a importância dos debates. “Como profissional e, sobretudo, como interessado na difusão do conhecimento e debate jurídico, espero que este encontro se repita e atinja, no decorrer dos anos, novas áreas do Direito", declarou.
Fonte: Ascom PMJM